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Novo AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis)

AIMI e IMI

Terça, 31 Outubro 2017 - Fiscal

AIMI

Proprietários de imóveis num valor total de mais de 600.000€, ou cujo imóvel seja propriedade de uma empresa, já terão recebido, ou irão receber a conta adicional do IMI.

AIMI (Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis) é um imposto extra ao normal IMI. Este imposto substitui o anterior Imposto de Selo anual cobrado em imóveis acima de um milhão de euros (VPT, valor patrimonial tributário). Este novo imposto é cobrado em imóveis habitacionais detidos por particulares ou sociedades comerciais.

Note-se que os valores sujeitos a imposto são relativamente ao número total de imóveis detidos pelo mesmo proprietário. Ou seja, quando se tem dois imóveis onde um deles tem um VPT de 200.000€ e o outro de 500.000€, irá pagar este imposto adicional sobre 100.000€, uma vez que o total de ambos excede os 600.000€. Este imposto adicional é cobrado sobre o montante excedente aos 600.000€, aplicando-se o normal IMI aos valores até esse limite.

Imóveis detidos por empresas são taxadas a 0,4% em qualquer VPT. Quando a empresa tem sede em países cujo sistema fiscal é considerado mais favorável 8paraísos fiscais), este imposto adicional é taxado a 7,5%.

Os particulares serão taxados a 0,7% quando o VPT de todos os seus imóveis atinja os 600.000€.

Em qualquer dos casos acima expostos, quando o VPT atinge um milhão de euros, o imposto adicional torna-se numa taxa única de 1%. Por exemplo, um imóvel detido por um particular com um VPT de 1.200.000 será cobrado a 0,7% pela diferença entre 600.000 e 1.000.000 e a 1% nos restantes 200.000.

O AIMI será avaliado todos os anos em junho e o pagamento deve ser feito em setembro.

 

Pagamento IMI em 2018

Proprietários cujo total do valor a pagar de IMI seja superior a 250€ e consequentemente dividido em dois ou mais pagamentos têm-nos questionado se poderão efetuar o pagamento do IMI num único pagamento, uma vez que por vezes eles se encontram ausentes do país nos meses de julho e novembro, quando as dívidas lhes são enviadas. Até agora, isto não tem sido possível, uma vez que as Finanças não o permitem.

A DECO (Associação da Defesa dos Consumidores) acabou de publicar uma informação onde afirma que tal poderá vir a ser possível em 2018. A primeira tranche para pagamento que receber, normalmente em março para pagamento em abril, terá a informação relativamente às demais tranches devidas; assim, poderá optar por pagar apenas uma tranche de cada vez, ou a totalidade da dívida num único pagamento.

Lembramos que as dívidas abaixo dos 250€ são pagas em apenas um pagamento, em setembro, as dívidas entre 250€ e 500€ poderão ser pagas em duas tranches (abril e setembro) e as dívidas superiores a 500€ poderão ser pagas em três tranches (abril, julho e novembro).

 

Fonte: http://www.afpop.com/en/